O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL (CELC), no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria DIR-780/20, de 20 de novembro de 2020 e considerando: (i) o disposto no § 3º do art. 22 da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005; (ii) a Portaria MEC nº 2.519, de 15 de julho de 2005; (iii) a Portaria MEC nº 2.562, de 21 de julho de 2005,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Edital CELC-1/2024 para Eleição de representantes para a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE), legislatura 2024-2027, anexo e parte integrante desta Portaria.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 05/02/2024.
Publique-se e cumpra-se