MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
DIRETORIA GERAL


PORTARIA DIR Nº 259 / 2020 - DG (11.79)

Nº do Protocolo: 23062.009972/2020-92
Belo Horizonte-MG, 22 de Abril de 2020.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e considerando: i) o disposto na Resolução CD-012/20, de 8 de abril de 2020; ii) as áreas de competência da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, conforme estabelecidas no inciso V do art. 10 da Resolução CD-012/20,


RESOLVE:


Art. 1° Criar as seguintes unidades da área finalística da Instituição, subordinadas à Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário:


I - Coordenação de Arte e Cultura (ARTC);


II - Coordenação de Desenvolvimento Comunitário (CDCO);


III - Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras (CDCA);


IV - Coordenação de Inovação e Empreendedorismo (CIE).


§ 1° As unidades de que trata o caput são classificadas como unidades organizacionais não regimentais e administrativas, nos termos da Resolução CD-012/2020.


§ 2° As unidades de que tratam os incisos I a III funcionarão nas dependências físicas do Campus Nova Suíça - Belo Horizonte, em locais a serem estabelecidos pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.


§ 3° A unidade de que trata o inciso IV funcionará nas dependências físicas do Campus Gameleira - Belo Horizonte, em locais a serem estabelecidos pela Diretoria do Campus.


Art. 2° As áreas de competência das unidades organizacionais instituídas no art. 1° são assim definidas:


I - A Coordenação de Arte e Cultura é a unidade responsável por implementar a política de arte e cultura da Instituição, bem como por planejar, desenvolver, coordenar, orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades artístico-culturais no âmbito do CEFET-MG;

II - A Coordenação de Desenvolvimento Comunitário é a unidade responsável por implementar a política de extensão da Instituição, bem como por planejar, desenvolver, coordenar, orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades voltadas ao desenvolvimento comunitário;


III - A Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras é a unidade responsável por implementar a política institucional de relação entre discentes e o mundo do trabalho, bem como planejar, desenvolver, coordenar, orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relativas a estágios, integração, desenvolvimento e orientação profissional dos discentes e acompanhamento dos egressos da Instituição;


IV - A Coordenação de Inovação e Empreendedorismo é a unidade responsável por implementar a política institucional de inovação tecnológica e de empreendedorismo da Instituição, bem como por planejar, desenvolver, fomentar, coordenar, orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades voltadas à proteção intelectual, transferência de tecnologia, difusão do,e apoio ao, empreendedorismo.


Art. 3° Os gestores das unidades organizacionais instituídas no art. 1°, responsáveis pelo cumprimento das competências da respectiva unidade, serão designados para exercerem a atividade de Coordenador.


Parágrafo único. Os gestores das unidades de que trata o art. 1° farão jus à Função Gratificada FG-01.


Art. 4° A Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário estabelecerá por meio de Portarias específicas, ou atos equivalentes, as atribuições dos responsáveis pelas suas unidades.


Parágrafo único. As atribuições dos responsáveis pelas unidades de que trata o caput serão, necessariamente, mais restritas que as atribuições do gestor da unidade hierarquicamente superior.


Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se e cumpra-se.




(Assinado digitalmente em 23/04/2020 18:02 )
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
DIRETOR GERAL - TITULAR
CD (11.38)
Matrícula: 980644

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