Profa. Giane David Silva

Diretora de Extensão e Desenvolvimento Comunitário

Senhora Diretora, encaminhamos a vossa senhoria o processo nº 23062.007681/2018-45, referente a "Projeto de Extensão - Participação a convite na docência da disciplina Dinâmica de Estruturas no Programa de Pós-Graduação em engenharia de Estruturas do IEC-PUC-Minas”.

Após saneadas as pendências apontadas no Despacho Informativo nº 34 / 2018 - DICV, de em conformidade com a Nota Jurídica nº 41/2018/PF-CEFETMG/PGF/AGU, de 12/06/2018, procedemos aos ajustes na Minuta SCCONT 027/2018 prolatados na citada Nota Jurídica, para análise e deliberação.

Entendemos pertinente avaliar a questão posta no item 5 da referida Nota Jurídica que considerou a presente ação como uma ação de extensão de natureza especial, dispensando, dessa forma, a necesidade de elaboração de instrumento jurídico específico entre as Instituições, conforme o disposto no artigo 26 da Resolução CD 014/17, de 28/06/2017, interrompendo assim a continuidade dos procedimentos de elaboração do Termo de Execução de Projeto em análise.

Não prosperando o entendimento acima exposto, solicitamos análise e deliberação quanto aos Termos da citada Minuta SCCONT 027/2018, documento de sequência nº 46, com seu posterior encaminhamento à Diretoria Geral deste Centro.

Atenciosamente,