Ao Prof. Gray Farias Moita

Diretor de Planejamento e Gestão do CEFET-MG

Senhor Diretor, encaminhamos a vossa senhoria o presente processo eletrônico que trata de "Assessoria para gestão pedagógica de cursos de idiomas ofertados pela FCM”.

Em observância ao Despacho nº 702/2018 - DPG, de 27/08/2018, elaboramos a Minuta SCCONT 037/2018, referente a Termo de Execução de projeto entre este Centro e a Fundação CEFETMINAS, que segue para análise e deliberação dessa Diretoria.

No ensejo, apesar de já haver a Portaria 255/2018 - DEDC, de 27/08/2018, documento de sequência nº 40, indagamos se há algum impedimento ou vício no que toca ao servidor, Professor Marden Oliveira Silva, participar como professor na atividade, haja vista ter sido o mesmo o presidente da comissão de avaliação que aprovou a então proposta de extensão.

Por fim, caso aprovada a Minuta, solicitamos que sejam os autos encaminhados à Diretoria Geral deste Centro para deliberação e submissão à Procuradoria Jurídica, nos moldes do parágrafo Único do Art. 38 da Lei 8.666/93.

Atenciosamente,