Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2019


Processo No. 23062.019010/2018-27

Assunto: PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM PARCERIA COM A EMPRESA GERDAU USINA BARÃO DE COCAIS.



DESPACHO FAVORÁVEL


Prezada Diretora,



* Conforme pedido constante do processo 23062.019010/2018-27 e após apreciação das cláusulas do CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS E GERDAU USINA DE BARÃODE COCAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO CEFETMINAS, VISANDO O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA NA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E TREINAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE UM SISTEMA ROBOTIZADO PARA AS ETAPAS DE ENDIREITAMENTO E EXPEDIÇÃO DE PERFIS METÁLICOS DA LINHA DE LAMINAÇÃO DA UNIDADE FABRIL DA GERDAU EM BARÃO DE COCAIS, MG referentes à proteção intelectual e transferência da(s) tecnologia(s) a ser(em) desenvolvida(s) na ação de extensão, o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) faz as seguintes considerações:

* No que tange ao PLANO DE TRABALHO, no item 2.5 constam autorizações relativas aos participantes do referido plano de trabalho. Conforme item
2.1, os participantes da atividade são: DENOMINAÇÃO DO SETOR EXECUTANTE: Departamento de Engenharia Mecatrônica V - Divinópolis CHEFE SETOR
EXECUTANTE SIAPE 2794622 Cláudio Henrique Gomes dos Santos e COORDENADOR DA ATIVIDADE SIAPE 1218239 Valter Júnior de Souza Leite.


* De acordo com os termos do CONVÊNIO, em sua cláusula décima, constam autorizações relativas aos patícipes do referido convênio. Conforme Preâmbulo, os partícipes são: OUTORGANTE: GERDAU Usina Barão de Cocais, OUTORGADA EXECUTORA: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, OUTORGADA GESTORA: FUNDAÇÃO CEFETMINAS, COORDENADOR: VALTER JÚNIOR DE SOUZA LEITE.


Ocorre que os termos do item 2.5 do plano de trabalho e da cláusula décima do convênio são semelhantes, mas os atores autorizados a realizar os mesmos atos divergem entre os dois documentos citados acima.


Desta forma, o NIT sugere que sejam feitas adequações para que ambos documentos tenham informações coerentes entre si.


Além disto, faz-se necessário alterar o nome “OUTORGANTE EXECUTORA” constante na cláusula décima, por “OUTORGADA EXECUTORA”, para
referir-se ao CEFET-MG.


Cabe salientar ainda que o parágrafo terceiro da cláusula décima do referido convênio diverge do constante no art. 21, inciso I da RESOLUÇÃO CD-027/18, de 07 de maio de 2018 a qual aprova a Política de Inovação do CEFET-MG.

* Ressalto a necessidade de submissão prévia do referido contrato à Procuradoria Federal junto ao CEFET-MG, conforme prevê o parágrafo único do art. 38 da lei nº 8.666/96 e o art. 11, VI, alínea “a”, c/c o art. 18 da lei complementar nº 73/93.

Desde já agradeço e coloco-me à disposição para demais esclarecimentos.

Cordialmente;

Miriam Caetano






(Autenticado digitalmente em 04/10/2018 19:17)
NILTON DA SILVA MAIA
BH0 - COORDENAÇÃO GERAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (11.01.23.02)
PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO


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