À Profa. Giani David da Silva

Diretora de Extensão e Desenvolvimento Comunitário

Encaminhamos a V.Sa. o processo eletrônico nº 23062.009720-2018-49, referente a “Apoio Técnico e Pedagógico ao Município de Campo Belo para a Criação de Unidade de Ensino Conveniada.”

Após análise dos autos pela Divisão de Convênios, verificamos que o processo se encontra carente de informações importantes para a elaboração do instrumento jurídico, a saber:

• Consta no plano de trabalho, documento sequencial nº 22, nas obrigações das partes, que o município de Campo Belo fará o repasse de recursos mensalmente para o CEFET e na planilha financeira os repasses são trimestrais, esclarecer e corrigir o referido formulário;
• Confirmar se os recursos serão repassados pelo município diretamente para o CEFET, caso positivo, refazer o cronograma de repasses para FCM;
• Estabelecer os custos operacionais do CEFET e lançar na planilha financeira;
• Anexar cartão de CNPJ e corrigir o CNPJ do município no plano de trabalho;
• As certidões de regularidade fiscal foram emitidas para o município de Belo Campo - BA, anexar as certidões corretas;
• Anexar o CPF do Prefeito que está ilegível no processo, documento sequencial nº 01;
• Corrigir, na planilha financeira, documento sequencial nº 29, o valor total do projeto pois os custos operacionais da FCM foram somados a ele;
• Juntar ao processo os planos das disciplinas a serem ofertadas e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelos professores do CEFET-MG que atuarão na ação de extensão.

Com o intuito de dar celeridade ao processo, e em atendimento ao Despacho Nº 979/2018 - DPG, elaboramos a minuta de nº 40, que segue em anexo para análise e devolução com as alterações que julgarem pertinentes, juntamente com esclarecimentos solicitados.

Permanecemos à disposição

Atenciosamente,