Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2020


Processo No. 23062.009720/2018-49

Assunto: APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO CONVENIADA.



DESPACHO


À Profa. Giani David da Silva

Diretora de Extensão e Desenvolvimento Comunitário

Encaminhamos a V.Sa. o processo eletrônico nº 23062.009720-2018-49, referente a “Apoio Técnico e Pedagógico ao Município de Campo Belo para a Criação de Unidade de Ensino Conveniada.”

Após análise dos autos pela Divisão de Convênios, verificamos que o processo se encontra carente de informações importantes para a elaboração do instrumento jurídico, a saber:

  • Consta no plano de trabalho, documento sequencial nº 22, nas obrigações das partes, que o município de Campo Belo fará o repasse de recursos mensalmente para o CEFET e na planilha financeira os repasses são trimestrais, esclarecer e corrigir o referido formulário;
  • Confirmar se os recursos serão repassados pelo município diretamente para o CEFET, caso positivo, refazer o cronograma de repasses para FCM;
  • Estabelecer os custos operacionais do CEFET e lançar na planilha financeira;
  • Anexar cartão de CNPJ e corrigir o CNPJ do município no plano de trabalho;
  • As certidões de regularidade fiscal foram emitidas para o município de Belo Campo - BA, anexar as certidões corretas;
  • Anexar o CPF do Prefeito que está ilegível no processo, documento sequencial nº 01;
  • Corrigir, na planilha financeira, documento sequencial nº 29, o valor total do projeto pois os custos operacionais da FCM foram somados a ele;
  • Juntar ao processo os planos das disciplinas a serem ofertadas e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelos professores do CEFET-MG que atuarão na ação de extensão.

Com o intuito de dar celeridade ao processo, e em atendimento ao Despacho Nº 979/2018 - DPG, elaboramos a minuta de nº 40, que segue em anexo para análise e devolução com as alterações que julgarem pertinentes, juntamente com esclarecimentos solicitados.

Permanecemos à disposição

Atenciosamente,






(Autenticado digitalmente em 05/10/2018 15:02)
MARTA MARIA DOS SANTOS MORAIS
EM DESATIVAÇÃO - BH0 - DIVISÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS (11.79.16)
CHEFE DE DIVISAO


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