Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2020


Processo No. 23062.004509/2018-30

Assunto: RECEBER VEÍCULOS DA FCA PARA SEREM DESMONTADOS NA UPRA CAMPUS 2 DO CEFET MG.UM RELATÓRIO FINAL SOBRE O PROCESSO DE DESMONTE DEVERÁ SER ENTREGUE A FCA.



DESPACHO


Prezado Prof. Gray Farias Moita,

Em resposta ao DESPACHO Nº 344/2018 - DPG (11.01.25), documento no 29, reiteramos primeiramente, que entendemos não ser necessário submeter o processo à análise da Coordenação de Inovação Tecnológica, por se tratar de uma ação de extensão que não envolverá direitos intelectuais, autorais e patentes sobre produtos, bens e processos, tendo sido este entendimento previamente expresso no DESPACHO Nº 20/2018 - DEDC (11.01.24), documento no 19.


No que diz respeito aos demais documentos cujas ausências no processo foram mencionadas no DESPACHO Nº 06/2018 - DICV (11.01.25.06.02), documento no 28, informamos que os mesmos já foram devidamente anexados ao processo, ressalvando-se apenas que não foi possível a emissão de certidão negativa de débitos federais referente à FCA, documento nº 25. Aproveitamos a oportunidade para agradecer o apoio inestimável do Sr. Eustáquio Silva da DICV prestado à DEDC no processo de obtenção de tais documentos ausentes.


Finalmente, no que diz respeito à ausência dos documentos pessoais do representante legal da FCA no processo, entendemos que este fato possa eventualmente ser relevado, tendo em vista o disposto no documento no 2 (correio eletrônico enviado por representante da FCA), no qual é informado que a FCA solicitará o reconhecimento de firma em cartório de seu representante legal.


Atenciosamente,






(Autenticado digitalmente em 21/03/2018 11:57)
FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA
DIRETORIA DE EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (11.53)
DIRETOR


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