Senhores,

Analisando o texto da minuta apresentada pela SCCONT observei apenas duas cláusulas que merecem reparo mais em função da compreensão do que se pretende do que qualquer questão jurídica. São elas:

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RESULTADOS DO PROJETO

A Coordenadora da atividade apresentará à Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário do CEFET-MG, anualmente e ao final do projeto, relatório das atividades desenvolvidas e respectivos resultados por meio do Relatório de Cumprimento de Objeto (RCO).

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O presente ACORDO poderá ser denunciado a qualquer tempo, por quaisquer das partes, sem penalidades ou indenização recíproca, sobretudo no caso de o projeto não estar alcançando os objetivos esperados, bastando para tanto que uma das partes manifeste para a outra tal intenção, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, não podendo tal denúncia, em qualquer caso, prejudicar as atividades pactuadas em andamento.