Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Belo Horizonte, 24 de Abril de 2024


Processo No. 23062.003743/2018-40

Assunto: FORMALIZAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO "FUTEBOL DE 7" - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA



DESPACHO


Prezado Superintendente,

Manifestamos o nosso de acordo com a minuta apresentada e observamos apenas duas cláusulas que merecem reparo mais em função da compreensão do que se pretende do que qualquer questão jurídica. São elas:

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RESULTADOS DO PROJETO

A Coordenadora da atividade apresentará à Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário do CEFET-MG, anualmente e ao final do projeto, relatório das atividades desenvolvidas e respectivos resultados por meio do Relatório de Cumprimento de Objeto (RCO).

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

O presente ACORDO poderá ser denunciado a qualquer tempo, por quaisquer das partes, sem penalidades ou indenização recíproca, sobretudo no caso de o projeto não estar alcançando os objetivos esperados, bastando para tanto que uma das partes manifeste para a outra tal intenção, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, não podendo tal denúncia, em qualquer caso, prejudicar as atividades pactuadas em andamento.

Após a incorporação das modificações, solicitamos que o processo seja encaminhado ao Diretor Geral para os trâmites subsequentes.

Atenciosamente,






(Autenticado digitalmente em 10/04/2018 08:51)
GIANI DAVID SILVA
DIRETORIA DE EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (11.53)
DIRETOR ADJUNTO


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