Senhor Superintendente,

Reportando-nos à Nota Técnica nº 33/2018/PF-CEFET-MG/PGF/AGU, esclarecemos:

Relativamente ao item 12:

Os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal do partícipe externo foram atualizados.

Relativamente ao item 17:

a) Foi anexado aos autos um relatório feito pelo coordenador da atividade explicando com mais detalhes o contexto da ação de extensão em questão.

b) Foi anexado Termo de Anuência do chefe dos envolvidos, declarando que a participação dos mesmos no projeto não prejudicará suas demais atividades didático-pedagógicas na Instituição, e que não receberão bolsa/ou gratificação para o desenvolvimento da atividade.

Postos esses esclarecimentos, informamos que a DEDC tomou as providências que lhe competiam restando, portanto, a SCCONT promover as modificações recomendadas na Nota Técnica em questão e o posterior encaminhamento ao Diretor Geral para a aprovação do texto final.

Atenciosamente,