Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais Belo Horizonte, 24 de Abril de 2024


Processo No. 23062.003292/2017-60

Assunto: PROJETO NOVA TURMA DE PÓS GRAD LATO SENSU



DESPACHO


À Profa. Giani David da Silva

Diretora de Extensão e Desenvolvimento Comunitário Geral - CEFET-MG

Senhora Diretora, encaminhamos a vossa senhoria o presente processo eletrônico referente a "Projeto de Extensão - Projeto Nova Turma de Pós-Graduação Lato Sensu.”.

Em conformidade com os Despachos nº 101/2018-DEDC, e 249/2018-DPG, ambos de 26/06/2018, documentos de sequência nº 17 e 18, elaboramos a Minuta do instrumento jurídico sob a forma de Termo de Execução de Projeto, documento de sequência nº 19.

Informamos que não foi encontrado nos autos documento que justifique a contratação da Fundação CEFETMINAS, nos moldes pelo que solicitamos sua juntada para continuidade dos procedimentos administrativos.

Solicitamos, após a juntada de tal documento, seja também juntado documento, ou elaborado despacho, que indique o responsável pelo reconhecimento da compra/dispensa de licitação no sistema SIASG, informando a esta Divisão de Convênios o nome e o CPF daquele que irá figurar como o reconhecedor da compra.

Por fim, solicitamos análise e demais providências administrativas com vistas à aprovação da Minuta supracitada, e, caso aprovada, sejam os autos encaminhados à Diretoria Geral deste Centro para deliberação e submissão à Procuradoria Jurídica, objetivando chancela no instrumento, nos moldes do artigo 38, parágrafo único da Lei 8.666/93.

Atenciosamente,






(Autenticado digitalmente em 27/06/2018 16:17)
MARTA MARIA DOS SANTOS MORAIS
DESATIVADA - BH0 - DIVISÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS (11.79.16)
CHEFE DE DIVISAO


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