Resumo

Frente à velocidade de propagação do COVID-19 e aos crescentes números de contágio e óbitos decorridos desta profilaxia, as medidas de isolamento social têm sido as principais políticas públicas adotadas como forma de contenção da propagação da doença. Como consequência, sabe-se que tais medidas trarão impacto direto na economia, com a perspectiva de vivermos uma crise econômica e financeira sem precedentes e, assim como em outros setores, o transporte também terá perdas financeiras significativas, as quais, já estão sendo sentidas no momento presente. Apesar de ser um serviço essencial e estruturador da cidade, o transporte caracteriza-se por ser uma demanda derivada, ou seja, viajar não é uma ação que as pessoas desejam empreender por si só, mas sim com a finalidade de acesso às oportunidades ofertadas em seu destino. Diante disso, a partir do momento em que as atividades na urbe forem reduzidas, devido ao isolamento social, esse serviço passará a ser diretamente e imediatamente impactado. Tratando-se especificamente do transporte público, além dos impactos econômicos observados, caso as perdas não sejam minimizadas, o que se espera é uma ampliação de problemas sociais como a desigualdade e a exclusão socio espacial, sobretudo da população de baixa renda. Essa situação está diretamente relacionada à dois fatores, o primeiro deles é que atualmente o sistema de transporte público é financiado apenas pela tarifa cobrada dos usuários e o segundo é que valor médio do custo fixo, relacionado aos equipamentos empenhados para a prestação do serviço, consiste em aproximadamente 60% do custo total e esse tende a não sofrer reduções durante o período de isolamento social. Conclui-se então que para o próximo ano o valor calculado para a tarifa será muito superior ao atual, visto que a tarifa consiste na distribuição dos custos operacionais entre os passageiros pagantes. Diante disso, dadas as externalidades negativas esperadas para o setor de transporte público como a redução do número de usuários, a exclusão socioespacial e, em eventos extremos, o colapso do setor com a falência das empresas operadoras, objetiva-se com esse projeto contribuir com a revisão e com a proposição de políticas públicas a serem implantadas no âmbito da política tarifária do transporte público urbano buscando garantir a modicidade tarifária, a qualidade do serviço prestado e o atendimento equitativo à toda a sociedade.

Públicos Alvo

Interno:

Gestores e operadores do transporte público de Minas Gerais

Externo:

Usuários do transporte público coletivo urbano dos Municípios mineiros

Membros da Equipe

RENATO GUIMARAES RIBEIRO Categoria: DOCENTE Função : Coordenador(a)

MIRIAN GREINER DE OLIVEIRA PINHEIRO Categoria: SERVIDOR Função : Analista

TAINA POSSAS ABREU Categoria: DOCENTE Função : Analista

ANDRE LEITE GUERRA Categoria: DOCENTE Função : Coordenador(a) Adjunto(a)

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