Banca de QUALIFICAÇÃO: Gilson Luiz de Araújo

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Gilson Luiz de Araújo
DATA : 24/11/2021
HORA: 14:00
LOCAL: online, por meio de videoconferência
TÍTULO:

Perfil das Dispensas de Licitação das Compras Públicas para o Enfrentamento da Covid-19 em um Município Mineiro

PALAVRAS-CHAVES:

Decisões; Dispensa de licitação; Compras públicas; Covid-19

PÁGINAS: 72
RESUMO:

Num cenário de pandemia no Brasil, na luta pelo salvamento do maior número de vidas da população brasileira, já que todas as vidas importam, foram implementadas inovações na legislação de licitações e contratações públicas com a finalidade de promover a agilização dos processos de compras governamentais para o combate da pandemia de Covid-19. Sendo assim, na vigência do estado de calamidade pública, decretada em fevereiro/2020, todos os órgãos da adminsitração pública dos Municípios, Distrito Federal, Estados e União puderam optar por compras diretas, com dispensa de licitação. Posto isto, os gestores públicos executaram suas contratações e aquisições por meio de dispensa de licitação, sem publicação de edital de licitação e sem cumprir as suas fases. Diante o exposto, questiona-se qual o perfil dessas dispensas de licitação das compras públicas para o enfrentamento da COVID-19? Por se tratar de um estudo de caso, esta pesquisa optou em investigar o município de Sete Lagoas-MG, devido a este município contar com a entidade do Observatório Social (OS), que contribui para o monitormanto e fiscalização dos gastos públicos. Assim, o objetivo deste trabalho é investigar o perfil das dispensas de licitação das compras públicas para o enfrentamendo da COVID-19 do município de Sete Lagoas – MG. Mais especificamente, o estudo pretende: 1) identificar a caracterização das compras públicas realizadas por meio das dispensas de licitação para o enfrentamento da COVID-19 (valor, localidade do fornecedor; área solicitadora, dentre outros); 2) verificar o cumprimento dos requisitos legais das dispensas de licitação de compras públicas trazidas pelas Leis 13.979/2020 e 14.035/2020; 3) averiguar como os gestores públicos justificam as suas decisões das dispensas das licitações; 4) descrever as orientações  do Observatório Social de Sete Lagoas (OS-7L) no processo de monitoramento das dispensas das licitações das compras públicas do município, com ênfase no período de pandemia. Para a realização deste estudo, será adotado a pesquisa qualitativa, o caráter exploratório e descritivo. Os dados serão coletados por meio de documentos, sítios, observação participante, entrevistas com o coordenador do OS-7L e gestor de compras do município. Para a organização dos dados serão elaborados uma planilha de Check-list e as entrevistas serão tratadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa retratarão o perfil de compras resultante das decisões dos gestores setelagoanos nos processos de aquisições e contratações de equipamentos, materiais, insumos, serviços e obras de engenharia no combate ao coronavírus e se as justificativas descritas para as tomadas de decisão de compras sem licitação estão alinhadas com as previsões legais. Além de  identificar se os requisitos mínimos da Lei nº 13.979/2020 estão sendo cumpridos, será possível inteirar-se sobre os objetos comprados, se os fornecedores são da localidade, e quanto a natureza dos fornecedores, dentre outros aspectos que podem contribuir para compreender as atuações e as decisões dos gestores públicos neste momento atípico. Busca-se, também, com este estudo, contribuir para a sociedade em geral; por se tratar de um tema ligado à gestão municipal, que é a esfera pública de poder mais próxima dos cidadãos.  Além disso,  os gastos contra a Covid-19 são vultosos, sendo direito da sociedade local conhecer o perfil das compras públicas dispensadas de licitação e até mesmo contribuir, por meio de entidades como o Observatório Social, nas decisões dos gestores públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GERALDO MAGELA JARDIM BARRA - UFSJ
Presidente - LIVIA MARIA DE PADUA RIBEIRO
Externo à Instituição - VIRGÍLIO CÉZAR DA SILVA E OLIVEIRA - UFJF