Profissionalização dos Gestores Públicos Mineiros: uma reflexão sobre os limites e potenciais do programa “Transforma Minas”
Profissionalização; Gestão Pública; Gestores Públicos mineiros; Programa Transforma Minas
Este trabalho tem como objetivo geral refletir sobre os limites e potenciais do Programa “Transforma Minas” no que tange a profissionalização dos gestores públicos mineiros. Para tanto, será analisado como foi realizado o processo de recrutamento e seleção de profissionais para provimento de cargos em comissão da Alta Administração Pública Estadual de Minas Gerais, bem como levantar as percepções dos atores envolvidos no processo seletivo em relação à operacionalização e a efetividade do programa. A profissionalização, no Brasil, ganhou destaque nos governos pós 1990 como forma de coibir as práticas patrimonialistas e clientelistas na nomeação de cargos políticos, além de ser uma medida de legitimação ao garantir a observância dos princípios da transparência, igualdade e eficiência e priorizar a meritocracia no processo de recrutamento e seleção de agentes públicos (BRESSER- PEREIRA, 1996). No Estado de Minas Gerais, a ênfase na profissionalização de gestores públicos foi motivada pelo choque de gestão em 2003, que transformou a gestão de pessoas no Estado ao instituir o gerenciamento voltado para resultados. Em 2007, na segunda geração do choque de Gestão, iniciou-se a implementação global do Projeto Estruturador Ampliação da Profissionalização dos Gestores Públicos, que buscou, por meio da certificação ocupacional, formação e desenvolvimento, melhorar a efetividade dos gestores públicos, além de manter ações que sustentasse a qualidade e inovação na gestão pública a longo prazo. Atualmente, o Governo de Minas Gerais no sentido de dar continuidade a tendência de profissionalizar os gestores públicos vem implementando o Programa Transforma Minas, que consiste em uma nova forma de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais de alto escalão, inspirado nos modelos de países como Chile, Austrália e Reino Unido. O objetivo é atrair e selecionar profissionais de alto desempenho com base no mérito e nas competências. Por ser um programa inovador e recentemente instituído no Estado, o intuito do presente trabalho será examinar por meio das informações coletadas, os limites e potenciais advindos do Programa no que tange a profissionalização dos gestores públicos. Para isso, a metodologia utilizada será a pesquisa qualitativa/descritiva/exploratória, com delineamento no estudo de caso do Programa Transforma Minas. Os dados coletados por meio de documentos e entrevistas com atores envolvidos no processo seletivo serão analisados pelo método análise de conteúdo. A expectativa é refletir como o programa vem reforçar a profissionalização dos gestores públicos mineiros, diminuindo a politização dos cargos e melhorando a efetividade da administração pública na prestação dos serviços à sociedade.