O Domínio de Critérios Partidários sobre as Nomeações dos Cargos de Confiança na Rede dos Profissionais Comissionados da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
Análise de Redes Sociais (ARS); Administração Pública; Cargos Comissionados; Filiação Partidária; Processo Decisório.
A dinâmica dos processos de nomeação dos cargos comissionados no setor público gera questionamentos quanto aos critérios aplicados para a seleção dos profissionais contratados, além de questões que podem interferir nos controles internos e nos aspectos ligados à governança dos órgãos da administração pública. No caso do cenário federal, a expectativa mais difundida nas análises sobre as nomeações para os cargos de confiança da burocracia sugere o domínio de critérios partidários(LOPEZ; SILVA, 2019).Diante disso, a proposta desta pesquisa é compreender como o conjunto de indivíduos com vinculação partidária identificados na rede social formada pelos agentes públicos comissionados do Estado de Minas Gerais é capaz de alterar a distribuição de poder entre esses atores sociais. Pretende-se assim identificar os indivíduos partidários na rede formada pelos comissionados lotados em cargos do “Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo – DAD” e, de acordo com a posição desses indivíduos, demonstrar os aspectos relacionados ao poder dos empregados representados nesta estrutura.Propõe-se investigar os tipos e gradações de poder baseados em critérios de centralidade, ao longo do tempo, considerando o período compreendido entre 2012 e 2021 ede acordo com a dinâmica relativa às movimentações de transferências entre órgãos e secretarias daestrutura orgânicada administração direta do poder executivo no Estado de Minas Gerais. Além disso, a partir daidentificação dos indivíduos que possuem registro em partidos políticos brasileiros, pretende-se verificar elos de conexão ideologicamente orientados de acordo com as alternâncias de poder político-partidárias apresentadas no Estado de Minas Gerais.Optou-se para este trabalho por uma proposta metodológica com abordagem de natureza quali-quantitativa, de objetivo descritivo, por meio do método de estudo com base na análise de redes sociais e no método interpretativo da triangulação. A intenção é que os interessados na dinâmica de ingresso à administração pública compreendam a existência de possibilidades de interferências causadas pela liberdade dada ao gestor público no processo de nomeação de profissionais de sua confiança e, consequentemente, as implicações dessas intervenções no processo de governança. Nesse contexto, nem sempre o processo decisório que envolve a escolha por um ou outro profissional pode estar vinculado aos interesses da organização, mas orientado por um indivíduo ou grupo de indivíduos. Destaca-se que o resultado desta pesquisa poderá servir como base instrumental para que a administração pública, no que tange à elaboração de medidas, possa mitigar a possibilidade de atendimento aos interesses individuais em detrimento dos interesses sociais, caso atores específicos tenham a intenção de modificar a melhor decisão a ser tomada. Ademais, este projeto contribuirá para o desenvolvimento profissional dos envolvidos com os desafios enfrentados nas esferas governamentais.