Banca de DEFESA: Dora Anchieta de Freitas

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Dora Anchieta de Freitas
DATA : 10/02/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Online, por meio de videoconferência
TÍTULO:

Tudo-ou-Nada:  estudo de caso sobre a tomada de decisão do gestor público pela habilitação de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais (TPICs) por concurso público em substituição à nomeação ad hoc

PALAVRAS-CHAVES:

Processo decisório; Princípios e regras; Discricionariedade; Tradutor Público e Intérprete Comercial (TPIC, Tradutor Juramentado); Nomeação ad hoc

PÁGINAS: 117
RESUMO:

Este trabalho tem por objetivo principal analisar o processo de nomeação ad hoc de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais realizados por uma autarquia do Estado de Minas Gerais no período de outubro de 1988 a maio de 2009, de modo a descrever os principais critérios adotados pelo gestor desta autarquia mineira na decisão pela realização de concurso público para  habilitação de TPICs em substituição à nomeação ad hoc, levando em consideração as regras e princípios que regem a administração pública, à luz dos estudos de Ronald Dworkin sobre discricionariedade e decisão baseada em regras e princípios. Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva. Sobre a temporalidade, é longitudinal, abarcando o período de outubro de 1988 a maio de 2009. A metodologia de pesquisa é o estudo de caso simples, com a técnica de coleta de dados pesquisa documental, seguida de análise documental e análise de conteúdo.  Nos resultados, o estudo aponta para o uso do princípio da eficiência como critério para viabilizar nomeações ad hoc, em função da rotina atribuída ao procedimento. Uma vez alterado o padrão de aprovação social, o critério foi o cumprimento da regra que obriga à realização do concurso, ou seja, o tudo-ou-nada, nos termos de Ronald Dworkin.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ LUÍS BERTASSI - UFSJ
Externa à Instituição - ERIKA LOUREIRO BORBA
Presidente - FABRICIO MOLICA DE MENDONCA - CEFET-MG