Governança Social por meio de Minipúblicos: a influência de um observatório nas decisões públicas de um município
Governança social; Minipúblicos; Decisões públicas
Este projeto de pesquisa busca analisar de que modo as práticas de um minipúblico institucionalizado tal como o Observatório Social de Pará de Minas influenciam as decisões públicas de um município. As modificações da relação Estado-sociedade, seja em um viés gerencial ou em uma perspectiva democrático-participativa (onde se enseja um maior controle social e a ampliação da democracia por meio de práticas cidadãs ativas) remetem à governança social. Neste estudo, a experiência de um observatório social (OS) será analisada na ótica dos minipúblicos – desenho institucional formado por cidadãos organizados para deliberar assuntos de interesse público e voltados para o aperfeiçoamento das tomadas de decisões na esfera pública. Como objetivos específicos, busca-se: realizar uma análise bibliográfica preliminar sobre aspectos decisórios em contextos de minipúblicos; descrever como o OS-PM atua perante as decisões públicas no município de Pará de Minas (MG); mapear as características do desenho institucional do OS-PM utilizando a categorização de Fung (2004) para minipúblicos; e demonstrar contribuições do OS-PM para a governança social do município. Por meio de levantamento documental e entrevistas semiestruturadas, pretende-se compreender o papel de um observatório social na tomada de decisão pública, analisando a influência das suas atividades de controle social. A partir das respostas e do referencial apresentado, será avaliada a contribuição para a governança social do município. Espera-se contribuir com os estudos relacionados à governança social exercida por minipúblicos, especialmente às que são realizadas pelos observatórios sociais. A teoria institucionalista dos estudos organizacionais poderá auxiliar a compreensão dos processos e dar maior clareza para as decisões advindas da operação do Observatório Social de Pará de Minas, extraindo sua contribuindo para a governança pública neste município.