Oportunidades e Desafios do Processo de Tomada de Decisão Coletiva: uma análise política de cotas nos programas de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Minas Gerais
Processo decisório; tomada de decisão coletiva; gestão social; ações afirmativas na pós-graduação
A tomada de decisão coletiva na administração pública tem se ampliado cada vez mais, visto a crescente necessidade de participação e colaboração de diversos atores. Especificamente, a decisão do tipo colegiada é um marco caracterizante nas universidades brasileiras. Em expansão também estão as políticas de ações afirmativas, visto as inúmeras desigualdades existentes no Brasil e suas consequentes assimetrias de oportunidades. Nesse sentido, a Universidade Federal de Minas Gerais, foco deste projeto, aprovou uma política de inclusão para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e com deficiência em seus cursos de pós-graduação stricto sensu. Nessa política, a maioria das decisões para a implementação da resolução, como o percentual de vagas a serem reservadas para negros (entre 20% e 50%), a elaboração do edital e a inclusão de mecanismos para promover a permanência desse público (como a distribuição de bolsas), ficaram a juízo dos colegiados dos programas de pós-graduação, sendo descentralizadas, portanto, as decisões específicas relativas à implementação da política e seu processo decisório, executado de forma colegiada. O objetivo da pesquisa proposta é analisar as oportunidades e desafios do processo de tomada de decisão coletiva a partir de um estudo de caso de abordagem mista da implementação da política de cotas nos cursos de pós-graduação stricto sensu da UFMG. Para cumprir o que se propõe, o estudo se desdobrará em duas fases: a primeira, baseia-se em uma análise documental que buscará caracterizar o contexto de implementação da política. Em seguida, entrevistas semiestruturadas serão realizadas com diferentes atores associados aos programas de pós-graduação e à implementação da política, a fim de se investigar, a partir da percepção desses atores, as vantagens e desafios do processo decisório coletivo em uma instituição pública.