Banca de DEFESA: DOUGLAS RIBEIRO DE MOURA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DOUGLAS RIBEIRO DE MOURA
DATA : 04/08/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Reuniões do Prédio Administrativo do CEFET-MG Campus I
TÍTULO:

A autoidentificação racial sob uma ótica discursivo-argumentativa: como se defenderam os acusados de fraude no uso das cotas raciais na UFMG?

PALAVRAS-CHAVES:

Análise do discurso. Argumentação e retórica. Teoria Semiolinguística. Imaginários sociodiscursivos. Lei de Cotas

PÁGINAS: 390
RESUMO:

Desde o início dos anos 2000, o sistema universitário brasileiro vem passando por mudanças
em seus métodos de ingresso. Há pouco mais de uma década, foi promulgada a Lei n.º 12.711,
de 28 de agosto de 2012, posteriormente complementada pela Lei n.º 13.409, de 28 de dezembro
de 2016, e atualizada pela Lei n.º 14.723, de 13 de novembro de 2023, mais conhecida como
Lei de Cotas, que padronizou a reserva de vagas na rede federal de educação superior (Brasil,
2012a, 2016, 2023). Essa política pública, que tem gerado intensos debates na sociedade
brasileira e promovido discussões sobre as categorias raciais de nosso país, bem como sobre os
critérios de pertencimento a cada uma delas, tem sido objeto de estudo de diversas áreas do
conhecimento, entre as quais estão os estudos discursivos. Em nosso trabalho, buscamos
investigar, a partir de um olhar que conecta análise do discurso, argumentação, retórica e
formação social brasileira, de que maneira estudantes que ingressaram na Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG) pelas cotas raciais, destinadas a pessoas pretas e pardas, e que foram
posteriormente denunciados por fraude, defenderam-se das acusações no primeiro Processo de
Sindicância Investigatória aberto pela instituição, em 2017. Nosso objetivo geral foi identificar
e analisar as estratégias argumentativas utilizadas pelos alunos cotistas que ingressaram naquela
Universidade ao justificarem seu pertencimento — inicialmente não reconhecido — à
comunidade de pessoas negras. Como objetivos específicos, procuramos: i) realizar um
levantamento dos argumentos mobilizados pelos discentes com base no Processo de
Sindicância Investigatória n.º 23072.031734/2017-49; ii) analisar os valores e imaginários
sociodiscursivos encontrados nas oitivas concedidas pelos denunciados; e iii) verificar como
discussões sobre identidade e pertencimento racial podem dialogar com a análise
argumentativa. Partimos da hipótese de que, dadas as condições de produção dos discursos, as
justificativas seriam marcadas pela presença de elementos retóricos (especialmente etóticos e
patêmicos) e de imaginários sociodiscursivos de pertencimento (sobretudo por questões
identitárias de hereditariedade e miscigenação) à população negra, refletindo, ainda, discursos
e imaginários fundadores da sociedade brasileira, tais como o mito da democracia racial e a
ideia de que pardos e mestiços são sinônimos (Orlandi, 1993). Para confirmar ou não a hipótese
de haver uma retórica peculiar a esses indivíduos, utilizamos a Teoria Semiolinguística do
Discurso, de Patrick Charaudeau (2005, 2012, 2017), e a análise argumentativa, de Ruth
Amossy (2007, 2011, 2016, 2018). Metodologicamente, o estudo foi dividido em três etapas: i)
seleção e leitura do corpus; ii) pré-análise com levantamento de recorrências em 39 (trinta e
nove) interrogatórios; e iii) análise qualitativa aprofundada de 10 (dez) oitivas, escolhidas por
sua relevância para a temática étnico-racial e com vistas a evitar a saturação de dados. A
pesquisa respeitou rigorosamente os princípios éticos, assegurando o anonimato dos
participantes. Os resultados de nossas análises indicam que as hipóteses foram confirmadas e
que há, sim, uma retórica peculiar aos indivíduos que se autodeclararam negros, mas que não
foram assim percebidos por outros membros da comunidade universitária, uma vez que é
possível falar em regularidades argumentativas. Acreditamos que a pesquisa alcançou seus
objetivos: com base nas análises das 10 (dez) oitivas definitivas, foi possível mapear
regularidades discursivas que revelam o predomínio do modo de organização argumentativo,
em articulação com os modos enunciativo, descritivo e narrativo. Destacaram-se o uso de
provas retóricas, efeitos patêmicos e raciocínios do tipo explicação pragmática, ancorados em
saberes de conhecimento e de crença dos tipos experiência e opinião pessoal. Os modos de
encadeamento mais recorrentes foram os consequenciais, o que demonstra a tentativa dos
interrogados de construir lógicas de pertencimento a partir de vivências concretas. Todos os
discursos analisados apresentaram uma visada argumentativa, nos termos de Amossy (2011,
2018), o que reforça o caráter estratégico das justificativas frente à situação de acusação e ao
desafio de legitimar a autodeclaração racial. Além disso, os discursos colocaram em cena
imaginários sociodiscursivos centrais à formação da identidade racial no Brasil, como os da
miscigenação, da hereditariedade e da vulnerabilidade socioeconômica, mobilizando, assim,
discursos fundadores que legitimam o pertencimento à categoria “negro” com base em vínculos
familiares e experiências de exclusão, extrapolando o entendimento puramente fenotípico
adotado pelos denunciantes. Um dado significativo é que o mito da democracia racial não
apareceu como estratégia de defesa nos discursos analisados, o que dá indícios de uma mudança
de entendimento a respeito de sua veracidade e de sua força explicativa no contexto atual.
Diante dos resultados encontrados e da adoção do critério fenotípico nas Bancas de
Heteroidentificação estabelecidas pela UFMG a partir de 2019, acreditamos que é preciso haver
uma divulgação mais ampla do funcionamento da referida atividade, assim como sugerimos a
realização de novas pesquisas, capazes de verificar se os resultados se alteraram com o passar
dos anos e com as mudanças mais recentes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - CLAUDIO HUMBERTO LESSA
Interna - MARIANA JAFET CESTARI
Externo à Instituição - WILLIAM AUGUSTO MENEZES
Externa à Instituição - MAYSA DE PADUA TEIXEIRA PAULINELLI
Externa à Instituição - MAIRA GUIMARÃES