ANÁLISES DISCURSIVAS DE NARRATIVAS DE VIDA DE JOVENS EM CONFLITO COM A LEI: as vulnerabilidades, a privação de liberdade e a (res)socialização
Análise do Discurso. Imaginários Sociodiscursivos. Medida Socioeducativa de Internação. Teoria Semiolinguística.
O sistema socioeducativo brasileiro pode ser definido como o conjunto de políticas, instituições e práticas destinadas ao processo de responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais, com base nos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A medida socioeducativa de internação, prevista como a mais restritiva no conjunto de ações do sistema socioeducativo, deve ser compreendida como sanção pelo ato cometido e, ao mesmo tempo, como oportunidade pedagógica voltada à reconstrução de trajetórias e à promoção do processo de subjetivação dos adolescentes, levando-os a se reconhecerem como sujeitos de direitos, reconfigurando suas identidades, ressignificando experiências anteriores e construindo novos projetos de vida. No entanto, estudos mostram que as trajetórias de vida de jovens atendidos pelo sistema socioeducativo são permeadas por vulnerabilidades sociais, que, muitas vezes, são o reflexo de construções sociais históricas de nosso país. Diante desse contexto, em que os sujeitos precisam se responsabilizar pelos atos praticados e tecerem projetos de futuro que sejam desvinculados da criminalidade, mas, conscientes de que, ao serem desligados, provavelmente, retornarão para as mesmas condições sociais anteriores à internação, questionamos: como os jovens privados de liberdade representam os processos de (des)identificação com a criminalidade e elaboram a (res)significação dos valores sociais? Inserindo-se no campo da Análise Semiolinguística do Discurso, esta pesquisa objetivou analisar como esses jovens, na e pela atividade enunciativa, sinalizam índices de subjetividade que revelem processos de (des)construção identitária de sujeitos em conflito com a lei e mobilizam interdiscursos e imaginários sociodiscursivos de responsabilização e de (res)socialização. Nosso marco teórico traz uma apresentação da medida socioeducativa de internação, pautando-se na legislação vigente e em instrumentos normativos; descreve o uso de narrativas de vida como método de pesquisa, com base em Arfuch (2010, 2013), Delory-Momberger (2009, 2012, 2016, 2018) e Bertaux (2006, 2010) e Machado (2016); e traz as premissas da Análise do Discurso pautada na Teoria Semiolinguística de Charaudeau (2014). Metodologicamente, o estudo precisou seguir preceitos éticos determinados pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais antes de iniciarmos a coleta de dados, que se deu por meio de entrevista semiestruturada com um jovem que cumpria medida socioeducativa de internação. Os relatos foram gravados e transcritos para, posteriormente, serem subdivididos nas três categorias determinadas a priori: as vivências anteriores à internação, as realidades da privação de liberdade e os projetos de futuro elaborados durante o processo de (res)socialização.