A tomada de decisão em relação a concurso público ou nomeação ad hoc em uma autarquia mineira: um estudo de caso
Tradutor Público e Intérprete Comercial (TPIC); Concurso público; Nomeação ad hoc; Processo decisório; Princípios e regras; Discricionariedade; Administração Pública
Este trabalho propõe caracterizar as contratações de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais (TPICs) realizadas por uma autarquia mineira no período de outubro de 1988 a maio de 2009, de modo a descrever os critérios empregados na decisão pela nomeação ad hoc e por concurso público, frente aos princípios e regras que regem a administração pública. À luz dos estudos de Dworkin, a pergunta que norteia o trabalho é: quais são os principais critérios adotados pela Administração Pública, aqui representada por uma autarquia mineira, para contratar um TPIC por meio de concurso público ou por meio de nomeação ad hoc, levando em consideração seus princípios e regras? Esta investigação trata de uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva. Sobre a temporalidade, é longitudinal, abarcando o período de 1988 a 2009. O método de pesquisa escolhido é o estudo de caso simples, com as técnicas de coleta de dados pesquisa documental, entrevista semiestruturada e questionário.