Banca de DEFESA: Gilson Luiz de Araújo

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Gilson Luiz de Araújo
DATA : 17/05/2023
HORA: 14:00
LOCAL: sala B do PPGA, prédio principal, 2º andar, Campus II do CEFET-MG
TÍTULO:

A Atuação do Observatório Social no Monitoramento das Compras Públicas em Tempos de Pandemia da COVID-19: estudo de caso em um município mineiro


PALAVRAS-CHAVES:

Compras públicas; Covid-19; decisões; governança, observatório social


PÁGINAS: 143
RESUMO:

No cenário de pandemia de Covid-19, as compras públicas se mostraram imprescindíveis para salvar vidas. No Brasil, devido à necessidade de simplificar e agilizar os processos de compras públicas para se obter celeridade nas aquisições de combate ao coronavírus, foram implementadas inovações na legislação de licitações e contratações públicas. Na vigência do estado de calamidade pública, os gestores podem decidir, justificadamente, pela dispensa de licitação, o que pode facilitar o desvio de recursos públicos. Diante disso, evidencia-se a importância do monitoramento dos gastos pela sociedade nas aquisições e contratações. Neste sentido, a entidade Observatório Social (OS), pode contribuir nas decisões para uma governança pública norteada pelos valores de ética, clareza, integridade no cumprimento de obrigações e responsabilidade de prestar contas. Diante o exposto, questionou-se qual foi a atuação do OS no monitoramento das compras públicas de um município mineiro em tempos de pandemia da Covid-19? Assim, o objetivo geral deste trabalho foi investigar a atuação do OS no monitoramento das compras públicas de um ente político municipal no enfrentamento do coronavírus. O estudo teve como objetivos específicos: 1) caracterizar as compras públicas no combate da Covid-19; 2) verificar o cumprimento dos requisitos legais quando aplicada a dispensa de licitação; 3) descrever a atuação do OS no monitoramento das compras públicas, e 4) identificar as implicações da atuação do OS na tomada de decisões dos gestores públicos municipais. Para realização do estudo, foi adotada a pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, tendo por arcabouço as teorias da decisão de Simon e da governança pública. Os dados foram coletados por meio de documentos e relatórios no Portal da prefeitura e outros sítios, observação participante e entrevistas. Para a organização dos dados, foi elaborada planilha de mapeamento e check-list; gráficos e tabelas; e interpretação das entrevistas, foram tratadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados mostraram que a maioria dos fornecedores não são do município investigado, que os dados no Portal Transparência e no sítio da prefeitura foram apresentados de forma sintética e não constavam informações detalhadas de dispensa de licitações. Constatou-se que o OS atuou no monitoramento das compras públicas, questionando sobre o destino dos gastos, investigando os forncededores envolvidos, recomendando a modalidade de pregão eletrônico e contribuindo para a prevenção de irregularidadades. Concluiu-se que a sua atuação impactou direta ou indiretamente nas decisões dos gestores públicos, uma vez que o OS tem disseminado os valores de accountability, compliance e transparência na gestão municipal.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANIEL LEITE MESQUITA - UFLA
Presidente - LIVIA MARIA DE PADUA RIBEIRO
Externo à Instituição - VIRGÍLIO CÉZAR DA SILVA E OLIVEIRA - UFJF
Notícia cadastrada em: 24/04/2023 14:55
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