PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA BARRAGENS DE MINERAÇÃO (PAEBM) – NORMALIZAÇÃO, DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Mineração; Barragem; Geotecnia; Legislação; Gestão; Normalização.
Em virtude dos acidentes em grande proporção ocorridos em Minas Gerais envolvendo barragens para acumulação de rejeitos de mineração, Mariana (2015) e Brumadinho (2019) respectivamente, por meio de instrumentos legais, o estado têm buscado um nível de maturidade no que tange a gestão de barragens objetivando erradicar acidentes dessas proporções. Assim sendo, atualmente, a obtenção ou renovação de licenças de instalação e operação, no estado de Minas, está ligada à uma aprovação formal do órgão competente do PAEBM. Muitos requisitos foram publicados para nortear a elaboração, análise e aprovação deste documento extenso e complexo. A avaliação com precisão e imparcialidade dos documentos no estado é, portanto, um desafio imensurável, haja vista o número de informações geradas e as diversas áreas que permeiam o objetivo do PAEBM em atendimento à Política Estadual de Segurança de Barragens. Este trabalho tem o objetivo de apresentar diretrizes que possibilitem auxiliar tecnicamente os órgãos de controle na análise de Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (“PAEBM”) em conformidade com a Resolução nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, que consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração, bem como, outras complementares e específicas, como a Política Estadual de Segurança Barragens - Lei. 23.291 de 25 de fevereiro de 2019. Para tanto, pretende-se desenvolver e aplicar metodologia desenvolvida na pesquisa em um estudo de caso real de uma barragem localizada no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, apontado as oportunidades de melhorias.