Banca de DEFESA: Fernando José de Sousa Junior

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Fernando José de Sousa Junior
DATA : 30/08/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Online, por meio de webconferência
TÍTULO:

Domínio de Critérios Político-Partidários sobre as Nomeações dos Cargos de Confiança: um estudo da rede dos profissionais comissionados da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais

PALAVRAS-CHAVES:

Análise de Redes Sociais (ARS); Administração Pública; Cargos Comissionados; Filiação Partidária; Processo Decisório

PÁGINAS: 126
RESUMO:

As dinâmicas dos processos de nomeações para cargos comissionados no setor público suscitam indagações acerca dos critérios empregados na seleção dos profissionais contratados. Além disso, surgem questões que têm potencial para impactar os mecanismos de controle internos, considerando elementos ligados à governança e à governabilidade no contexto da administração pública. É importante notar que uma das expectativas difundidas nas análises sobre as nomeações para os cargos de confiança da burocracia sugere o domínio de critérios partidários. O objetivo desta pesquisa é analisar as possíveis relações entre a autonomia conferida ao gestor público no processo de seleção de profissionais de confiança, com ênfase nas implicações das nomeações ao considerar as filiações partidárias desses indivíduos. Nesse sentido, este estudo investigou o processo de nomeação para cargos comissionados no setor público, analisando os critérios de seleção e suas implicações nos controles internos e na governança da administração pública. Para isso, os indivíduos na rede formada pelos comissionados lotados em cargos do “Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo – DAD” foram identificados de acordo com a localização e o nível hierárquico que ocupam na estrutura orgânica do Estado de Minas Gerais. As conexões entre esses agentes foram definidas de acordo com os órgãos e secretarias em que trabalharam simultaneamente. A análise deste trabalho concentrou-se nos tipos e graus de poder partidário ao longo do tempo, com base na identificação dos indivíduos registrados em partidos políticos. Para isso, consideraram-se as medidas de centralidade dos comissionados desta rede no período compreendido entre 2012 e 2021. Além disso, verificou-se a possibilidade de existirem fluxos ideologicamente orientados de acordo com as alternâncias de poder político-partidárias apresentadas no Estado. Foi adotada uma abordagem metodológica quantitativa com objetivo descritivo, utilizando ferramentas de análise de redes sociais. Os resultados revelaram que a simples filiação partidária dos comissionados nesta esfera da administração pública do Estado está associada a diferentes formas de poder na rede, como maior conectividade, influência e prestígio. No entanto, individualmente, a afiliação ao partido de situação ou a um espectro ideológico mais representativo não demonstrou ter uma importância significativa na distribuição de poder relacionada à posição desses comissionados na rede, embora em certos períodos seja possível observar alguma similaridade ideológica entre o partido de situação e os grupos partidários mais representativos. É importante destacar que os resultados desta pesquisa servem como base instrumental para que a administração pública possa desenvolver controles e mitigar a possibilidade de atender a interesses individuais em detrimento dos interesses sociais, caso haja intenção de alterar a melhor decisão a ser tomada. Além disso, este estudo contribui para aqueles envolvidos nos desafios enfrentados nas esferas governamentais.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - KAMILA PAGEL DE OLIVEIRA - FJP
Interna - LIVIA MARIA DE PADUA RIBEIRO
Interna - LUCELIA VIVIANE VAZ RAAD
Presidente - RENATA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA